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ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, ATIVOS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS PETROS, SUBSIDIÁRIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE - APASPETRO - RN


Assessoria Jurídica

Atualmente contamos com o profissionalismo e a competência do escritório Menna Advocacia e Consultoria. Com larga experiência em ações pertinentes a classe dos petroleiros presta assessoria e consultoria jurídica a nossa entidade em uma parceria que remonta a vários anos de sucesso e dedicação mútua.
Plantões: O atendimento Jurídico aos Associados da Apaspetro-RN ocorre nas sextas-feiras das 08:30 as 12:00 por ordem de chegada.
O Associado que desejar atendimento deverá dirigir-se a nossa Sede á Avenida Euzebio Rocha, 12 - Sala 01 que será encaminhado ao atendimento diretamente no Escritório Menna Advocacia e Consultoria conforme proceder o agendamento no mesmo dia.
Abaixo você encontra as ações que nossa Assessoria Jurídica oferece atualmente.
Clique no nome da Ação para visualizar os documentos necessários bem como o público ao qual se destina cada uma delas.

Relação de Ações:

COMPLEMENTAÇÃO PETROS

  • Público Alvo: Aposentados do INSS ainda em atividade na Petrobras
  • Documentos Necessários: COPIAS: de RG, CPF, Carta de concessão de aposentadoria do INSS

DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (PCAC-2007)

  • Público Alvo: Aposentados da Petrobras que não repactuaram
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:COPIAS: de RG, CPF, contracheques 2006, 2007, 2008 e 2009, Carta de concessão de aposentadoria da PETROS, Acordos Coletivos de Trabalho de 2007/2008/2009.

    Para Pensionistas: CÓPIAS: de RG, CPF da pensionista, contracheques 2006, 2007, 2008 e 2009 carta de concessão de aposentadoria da PETROS, Acordos Coletivos de Trabalho de 2007, 2008, 2009, CTPS de falecido, atestado de óbito, Carta de Concessão de pensão da PETROS.

BITRIBUTAÇÃO DO IRPF

  • Público Alvo: Petroleiros aposentados que contribuíram para a PETROS de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
  • Documentos Necessários: CÓPIAS de RG e CPF, contracheques de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, Carta de concessão de aposentadoria.

AÇÃO DE NÍVEIS

  • Público Alvo: Aposentados e Pensionistas da Petrobras 2007 que não repactuaram
  • Documentos Necessários: Cópias de RG,CPF, contracheques de agosto, setembro e outubro de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

AÇÃO DE RMNR

  • Público Alvo: Aposentados da Petrobras até setembro de 2008 que não repactuaram
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Cópias de RG, CPF, contracheque de agosto, setembro e outubro de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, Carta de Concessão de Aposentadoria da PETROS

    Para Pensionistas: Cópias de RG, CPF da pensionista, contracheques de 2006, 2007, 2008, 2009, Carta de Concessão de Aposentadoria da PETROS, Acordos Coletivos de Trabalho de 2007, 2008, 2009, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de Concessão de pensão da PETROS.

REVISÃO DO CÁLCULO INICAL DO BENEFICIO PETROS

  • Público Alvo: Todos os aposentados que tenham ou não repactuado.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Copia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho), Carta de Concessão de aposentadoria da PETROS.

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria de PETROS, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

ANULAÇÃO DA REPACTUAÇÃO

  • Público Alvo: : aposentados da Petrobras que repactuaram
  • Documentos Necessários: Cópias de RG,CPF, Carta de Concessão de aposentadoria da PETROS e do tempo de repactuação.

AÇÃO PARA RECOLHIMENTO PARA A PETROS DO RMNR

  • Público Alvo: empregados ativos que foram admitidos antes de 1984.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

    Para Pensionistas: CCópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

EXIGÊNCIA DE APORTE FINANCEIRO RETROATIVO DAS CONTRIB.( PRÉ – 2000)

  • Público Alvo: :empregados que aderiram ao novo plano Petros admitidos antes de 2000.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de Concessão de pensão da PETROS.

VPDL-71 / PL-DL

  • Público Alvo: :Ativos, Aposentados e pensionistas
  • Documentos Necessários:

    Para Ativos:Cópia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho).

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS – 14,9% PARA 11%

  • Público Alvo: Aposentados.
  • Documentos Necessários: Cópia de RG, CPF, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

AÇÃO DO DVD

  • Público Alvo: :Para os não repactuados ativos, aposentados e pensionistas.
  • Documentos Necessários:

    Para Ativos:Cópia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho) DVD.

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS, DVD.

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS e DVD.

PCAC (2)

  • Público Alvo: :Ativos e Aposentados
  • Documentos Necessários:

    Para Ativos:Cópia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho).

    Para Aposentados: Cópia de RG, CPF, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

RECALCULO DO IRPF INCIDENTE EM AÇÃO TRABALHISTA OU VERBA INDENIZATÓRIA

  • Público Alvo: Associados que obtiveram êxito em ação trabalhista e pagaram 27,5% de imposto de renda sobre os valores recebidos
  • Documentos Necessários: Cópia de RG, CPF, cópia do processo trabalhista, comprovante de residência.

REVISÃO DE CÁLCULO DAS PENSÕES

  • Público Alvo: Pensionistas.
  • Documentos Necessários: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

REVISÃO APOSENTADORIAS I.N.S.S

  • Público Alvo: :Aposentados e pensionistas com beneficio concedido de julho de 1988 a dezembro de 2003 que contribuíram acima do teto do INSS.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão com Memória de cálculo.

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE COM BASE NO TEMPO DE SERVIÇO

  • Público Alvo: Ativos.
  • Documentos Necessários: Cópia de RG, CPF, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho), 5 últimos contracheques.

PLANOS É CONOMICOS PARIDADE (ISONOMIA)

  • Público Alvo: Ativos.
  • Documentos Necessários: Cópia de RG, CPF, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho), 3 contracheques de cada ano 1987 – 1988 – 1989 – 1990 – 2011.

Ação para Aplicação do Teto nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003

  • Público Alvo: Aposentados entre os anos de 1986 e 2003 que contribuiram sobre o teto.
  • Documentos Necessários: CNIS e HISCRE (completos e detalhados) e Carta de Concessão de Benefício "INSS/Petros" com Memoris Cálculo, RG, CPF e comprovante de residência.
  • Cálculos: Valor para pagamento dos cálculos ao técnico: R$70,00.

Pré-requisitos Básicos para enquadramento na Ação de Revisão do Teto do INSS

1
A aposentadoria deve ter sido concedida antes de Janeiro de 2004.
2
O valor da média dos salários utilizados deve ultrapassar o valor do teto. Quando essa condição ocorre aparece o termo: "limitado ao teto", na carta de concessão do INSS.

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