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ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, ATIVOS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS PETROS, SUBSIDIÁRIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE - APASPETRO - RN


Assessoria Jurídica

Atualmente contamos com o profissionalismo e a competência do escritório Menna Advocacia e Consultoria. Com larga experiência em ações pertinentes a classe dos petroleiros presta assessoria e consultoria jurídica a nossa entidade em uma parceria que remonta a vários anos de sucesso e dedicação mútua.
Plantões: O atendimento Jurídico aos Associados da Apaspetro-RN ocorre nas sextas-feiras das 08:30 as 12:00 por ordem de chegada.
O Associado que desejar atendimento deverá dirigir-se a nossa Sede á Avenida Euzebio Rocha, 12 - Sala 01 que será encaminhado ao atendimento diretamente no Escritório Menna Advocacia e Consultoria conforme proceder o agendamento no mesmo dia.
Abaixo você encontra as ações que nossa Assessoria Jurídica oferece atualmente.
Clique no nome da Ação para visualizar os documentos necessários bem como o público ao qual se destina cada uma delas.

Relação de Ações:

COMPLEMENTAÇÃO PETROS

  • Público Alvo: Aposentados do INSS ainda em atividade na Petrobras
  • Documentos Necessários: COPIAS: de RG, CPF, Carta de concessão de aposentadoria do INSS

DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (PCAC-2007)

  • Público Alvo: Aposentados da Petrobras que não repactuaram
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:COPIAS: de RG, CPF, contracheques 2006, 2007, 2008 e 2009, Carta de concessão de aposentadoria da PETROS, Acordos Coletivos de Trabalho de 2007/2008/2009.

    Para Pensionistas: CÓPIAS: de RG, CPF da pensionista, contracheques 2006, 2007, 2008 e 2009 carta de concessão de aposentadoria da PETROS, Acordos Coletivos de Trabalho de 2007, 2008, 2009, CTPS de falecido, atestado de óbito, Carta de Concessão de pensão da PETROS.

BITRIBUTAÇÃO DO IRPF

  • Público Alvo: Petroleiros aposentados que contribuíram para a PETROS de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
  • Documentos Necessários: CÓPIAS de RG e CPF, contracheques de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, Carta de concessão de aposentadoria.

AÇÃO DE NÍVEIS

  • Público Alvo: Aposentados e Pensionistas da Petrobras 2007 que não repactuaram
  • Documentos Necessários: Cópias de RG,CPF, contracheques de agosto, setembro e outubro de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

AÇÃO DE RMNR

  • Público Alvo: Aposentados da Petrobras até setembro de 2008 que não repactuaram
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Cópias de RG, CPF, contracheque de agosto, setembro e outubro de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, Carta de Concessão de Aposentadoria da PETROS

    Para Pensionistas: Cópias de RG, CPF da pensionista, contracheques de 2006, 2007, 2008, 2009, Carta de Concessão de Aposentadoria da PETROS, Acordos Coletivos de Trabalho de 2007, 2008, 2009, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de Concessão de pensão da PETROS.

REVISÃO DO CÁLCULO INICAL DO BENEFICIO PETROS

  • Público Alvo: Todos os aposentados que tenham ou não repactuado.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Copia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho), Carta de Concessão de aposentadoria da PETROS.

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria de PETROS, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

AÇÃO PARA RECOLHIMENTO PARA A PETROS DO RMNR

  • Público Alvo: empregados ativos que foram admitidos antes de 1984.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

    Para Pensionistas: CCópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

EXIGÊNCIA DE APORTE FINANCEIRO RETROATIVO DAS CONTRIB.( PRÉ – 2000)

  • Público Alvo: :empregados que aderiram ao novo plano Petros admitidos antes de 2000.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de Concessão de pensão da PETROS.

VPDL-71 / PL-DL

  • Público Alvo: :Ativos, Aposentados e pensionistas
  • Documentos Necessários:

    Para Ativos:Cópia de RG, CPF, CTPS (foto, qualificação e contrato de trabalho).

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho), carta de concessão de aposentadoria da PETROS.

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

RECALCULO DO IRPF INCIDENTE EM AÇÃO TRABALHISTA OU VERBA INDENIZATÓRIA

  • Público Alvo: Associados que obtiveram êxito em ação trabalhista e pagaram 27,5% de imposto de renda sobre os valores recebidos
  • Documentos Necessários: Cópia de RG, CPF, cópia do processo trabalhista, comprovante de residência.

REVISÃO DE CÁLCULO DAS PENSÕES

  • Público Alvo: Pensionistas.
  • Documentos Necessários: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão de aposentadoria da PETROS, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho) do falecido, atestado de óbito, Carta de concessão de pensão da PETROS.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE COM BASE NO TEMPO DE SERVIÇO

  • Público Alvo: Ativos.
  • Documentos Necessários: Cópia de RG, CPF, CTPS(foto, qualificação e contrato de trabalho), 5 últimos contracheques.

Ação do Empréstimo PETROS - Redução da Margem Consignatória

Redução da Margem Consignatória pelo Equacionamento

  • Público Alvo: :Aposentados e pensionistas que tiveram redução na margem consignatória pela implantação da contribuição extraordinária da PETROS.
  • Documentos Necessários:

    Cópia de RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de despesas do mês atual, todos os contracheques de 2018 e 2019, contrato de empréstimo com a PETROS(obtido no website da PETROS com a senha do interessado.

    Cálculos a serem efetuados pelo contador no valor de R$75,00.

Revisão do Benefício do INSS - Teto

  • Público Alvo: :Aposentados e pensionistas com beneficio concedido de julho de 1988 a dezembro de 2003 que contribuíram acima do teto do INSS.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados:Cópia de RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão com Memória de cálculo, CNIS, HISCRE e três últimos contracheques, comprovante de despesas e comprovante de isenção do IR.
    Cálculos: R$25,00 (para verificação da viabilidade) e R$50,00 para confirmação da ação, caso seja viável).

    Para Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão da pensão, comprovante de residência, carata de concessão da aposentadoria do INSS com memória de cálculo do cônjuge, CNIS, HISCRE, três últimos contracheques, comprovantes de despesas e comprovante de isenção do IR.
    Cálculos: R$25,00 (para verificação da viabilidade) e R$50,00 para confirmação da ação, caso seja viável).

Revisão do Benefício do INSS - Buraco Negro

  • Público Alvo: :Aposentados e pensionistas com benefício concedido de 05/10/1988 a 04/04/1991, que contribuíram acima do teto do INSS, e não tiveram os últimos 12 salários de contribuição no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) corrigidos.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados: Cópia de RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão com Memória de cálculo, CNIS, HISCRE, três últimos contracheques, comprovantes de despesas e comprovante de isenção do I.R.
    Cálculos: R$ 25,00 para verificar a viabilidade da ação e R$ 50,00 para confirmar com a ação caso haja viabilidade.

    Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão da pensão, comprovante de residência, carta de concessão de aposentadoria do INSS com Memória de cálculo do esposo, CNIS, HISCRE, três últimos contracheques, comprovantes de despesas e comprovante de isenção do I.R.
    Cálculos: R$ 25,00 para verificar a viabilidade da ação e R$ 50,00 para confirmar com a ação caso haja viabilidade.

Revisão do Benefício do INSS - Buraco Verde

  • Público Alvo: :Segurados com benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993 cujo salário de benefício tenha ficado acima do teto e a RMI tenha sido calculada apenas sobre o teto.
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados: Cópia de RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão com Memória de cálculo, HISCRE, CNIS, três últimos contracheques, comprovantes de despesas e comprovante de isenção do I.R.
    Cálculos: R$ 25,00 para verificar a viabilidade da ação e R$ 50,00 para confirmar com a ação caso haja viabilidade.

    Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão da pensão, comprovante de residência, carta de concessão de aposentadoria do INSS com Memória de cálculo do esposo, CNIS, HISCRE, três últimos contracheques, comprovantes de despesas e comprovante de isenção do I.R.
    Cálculos: R$ 25,00 para verificar a viabilidade da ação e R$ 50,00 para confirmar com a ação caso haja viabilidade.

Revisão do Benefício do INSS - Revisão da Vida Toda

  • Público Alvo: :Tem direito à Revisão da Vida Toda os segurados aposentados que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, desde que o benefício tenha sido concedido depois de 26/11/1999 (Lei 9.876/99). Após essa data houve a modificação da metodologia de cálculo com o surgimento da regra de transição.
    Atenção: Há prazo decadencial. 10 anos conforme artigo 103 da lei 8213. Assim, a primeira prestação do benefício tem que ter se dado a menos de 10 anos
  • Documentos Necessários:

    Para Aposentados: Cópia de RG, CPF, comprovante de residência, carta de concessão com Memória de cálculo, CNIS, HISCRE três últimos contracheques, comprovantes de despesas e comprovante de isenção do I.R.
    Cálculos: R$ 25,00 para verificar a viabilidade da ação e R$ 50,00 para confirmar com a ação caso haja viabilidade.

    Pensionistas: Cópia de RG, CPF da pensionista, carta de concessão da pensão, comprovante de residência, carta de concessão de aposentadoria do INSS com Memória de cálculo do esposo, CNIS, HISCRE, três últimos contracheques, comprovantes de despesas e comprovante de isenção do I.R.
    Cálculos: R$ 25,00 para verificar a viabilidade da ação e R$ 50,00 para confirmar com a ação caso haja viabilidade.

Revisão do Benefício do INSS - Reaposentação

  • Público Alvo: :Tem direito à Reaposentação o segurado que, após se aposentar pela primeira vez e continuar pagando contribuições, obtiver, com o tempo posterior à primeira aposentadoria, condições suficientes para um novo benefício previdenciário.
    Obs: Verificar através de cálculo se a nova aposentadoria será maior do que a primeira.
  • Documentos Necessários: CÓPIAS – RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CNIS E HISCRE (completos de detalhados obtidos junto a uma agência do INSS) CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, comprovante de negativa do requerimento administrativo de reaposentação junto ao INSS, três últimos contracheques, comprovantes de despesas e comprovante de isenção do I.R. Cálculos: R$ 25,00 para verificar a viabilidade da ação e R$ 50,00 para confirmar com a ação caso haja viabilidade.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO IRPF – EQUACIONAMENTO

  • Objetivo: Devolução pela União dos valores pagos indevidamente a título de imposto de renda sobre os descontos de contribuição extraordinária da PETROS (equacionamento PPSP 2015).
  • Público-alvo: Todos aposentados e pensionistas que contribuem para a PETROS que suportaram descontos de contribuição extraordinária da PETROS (equacionamento PPSP 2015) e recolheram na fonte ou não o Imposto de Renda Pessoa Física, desde a data da implantação do equacionamento.
  • Documentos Necessários: RG e CPF, comprovante de residência, contracheques de janeiro a dezembro de 2018 e de Janeiro de 2019 ao mês atual, Carta de concessão de aposentadoria ou pensão da Petros.
    Cálculos: R$ 25,00 para pré análise e 50,00 para confecção de planilha de cálculos e comprovantes de despesas.

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